Normas Gerais de Conduta escolar – Sistema de proteção escolar

Publicado: 23 de julho de 2010 em Post's

São Paulo, 2009

sumário

Introdução
A. direitos dos alunos
1. Direito à educação pública gratuita e de qualidade
2. Direito à liberdade individual e de expressão
3. Direito a tratamento justo e cordial

B. deveres e responsabilidades dos alunos
4. Relação de deveres e responsabilidades
C. Conduta em ambiente escolar
5. Condutas que afetam o ambiente escolar / Faltas disciplinares
6. Medidas disciplinares
7. Procedimentos
8. Recursos disciplinares adicionais

introdução

A proteção integral da criança e do adolescente é uma obrigação que se impõe a
todos. Isso implica garantir um ambiente socialmente saudável, que propicie condições
indispensáveis para que homens e mulheres em fase de formação possam ampliar
seus horizontes, trabalhar suas aptidões e expressar seus interesses, tornandose
cidadãs e cidadãos aptos a participar – de maneira ativa, pacífica e produtiva – dos
diversos aspectos da vida social.
Esta busca do pleno desenvolvimento é um processo dinâmico, ao longo do qual,
com frequência, eclodem conflitos complexos que podem causar perplexidade e insegurança
aos jovens, uma vez que ainda não desenvolveram plenamente as habilidades
sociais indispensáveis para enfrentar tais situações. Não raro, surgem insatisfações
e frustrações decorrentes dessas experiências negativas, o que pode deflagrar
comportamentos indesejáveis –ou até mesmo inadmissíveis– em um ambiente escolar
apropriado para a construção de suas personalidades.
Nesse sentido, é parte fundamental do processo educativo garantir a observância
de regras saudáveis de convivência no ambiente escolar. Acatar o pacto social vigente
– representado pelo conjunto de normas de conduta estabelecido e socialmente
reconhecido – sustenta o delicado equilíbrio entre desejos, direitos e deveres individuais
e coletivos que permeia a convivência social e garante a sobrevivência de uma
sociedade democrática e de respeito à cidadania.
Na escola, como parte integrante da missão de educar, dirigentes, professores,
diretores, funcionários, pais e colaboradores devem esclarecer, divulgar e observar
as regras de comportamento e convivência, assim como encorajar os estudantes a
respeitarem diferenças e praticarem a tolerância. Este documento é um instrumento
de apoio a estes procedimentos na rede pública de ensino estadual, constituindo-se
em indispensável referencial comum a todas as escolas. Cabe a todos os integrantes
da comunidade escolar aperfeiçoá-lo e atualizá-lo permanentemente.
Cada estabelecimento de ensino deve adotar estas Normas Gerais de Conduta Escolar
como referência, porém medidas ou procedimentos adicionais, que não afrontem
o disposto nelas, podem ser adotados individualmente pelas escolas, havendo
aprovação do Conselho Escolar.

a. direitos dos alunos
1 – Direito à Educação Pública gratuita e de qualidade
As escolas públicas estaduais abrigam alunos e alunas de diferentes idades, níveis
de desenvolvimento psicossocial e estratos sociais, que devem receber do Estado
atenções adequadas às suas necessidades. Ter garantido o acesso à educação
gratuita e de qualidade, desde o Ensino Fundamental até a conclusão do Ensino
Médio, constitui um dos direitos básicos dos alunos.
Em consequência, todo aluno tem direito a:
1.1. Receber educação em uma escola limpa e segura. Alunos com deficiência,
que requeiram atenção especial, têm direito a recebê-la na forma adequada
às suas necessidades e igualmente gratuita
1.2. Usufruir de ambiente de aprendizagem apropriado e incentivador, livre de
discriminação, constrangimentos ou intolerância
1.3. Receber atenção e respeito de colegas, professores, funcionários e colaboradores
da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo,
religião, origem social, nacionalidade, deficiências, estado civil, orientação
sexual ou crenças políticas
1.4. Receber informações sobre as aulas, programas disponíveis na escola e
oportunidades de participar em projetos especiais
1.5. Receber Boletim Escolar e demais informações sobre seu progresso educativo,
bem como participar de avaliações periódicas, de maneira informal ou
por instrumentos oficiais de avaliação de rendimento
1.6. Ser notificado, com a devida antecedência, sobre a possibilidade de ser
encaminhado para programa de recuperação, em razão do aproveitamento
escolar
1.7. Ser notificado sobre a possibilidade de recorrer em caso de reprovação escolar
1.8. Ter garantida a confidencialidade das informações de caráter pessoal ou
acadêmicas registradas e armazenadas pelo sistema escolar, salvo em casos
de risco ao ambiente escolar ou em atendimento a requerimento de órgãos
oficiais competentes.

2. direito à liberdade individual e de expressão
São igualmente garantidos ao aluno da escola pública estadual os seguintes direitos
individuais:
2.1. Organizar, promover e participar de grêmio estudantil ou entidade similar de
sua escola
2.2. Participar da publicação de jornais ou boletins informativos escolares, desde
que produzidos com responsabilidade e métodos jornalísticos, que reflitam
a vida na escola ou expressem preocupações e pontos de vista dos alunos
2.3. Promover a circulação de jornais, revistas ou literatura na escola, em qualquer
dos veículos de mídia disponíveis, desde que observados os parâmetros
definidos pela escola no tocante a horários, locais e formas de distribuição
ou divulgação. Fica proibida a veiculação de conteúdos difamatórios,
obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais, de cunho
partidário ou de organizações paramilitares, que promovam a apologia ao
crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, ou cuja distribuição perturbe
o ambiente escolar, incite à desordem ou ameace a segurança ou os
direitos fundamentais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal,
na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais
previsões legais
2.4. Afixar avisos no mural administrativo da escola, sempre acatando os regulamentos
estabelecidos por esta. Fica proibida a veiculação de conteúdos
difamatórios, obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais,
de cunho partidário ou de organizações paramilitares, que promovam
a apologia ao crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, que perturbem
o ambiente escolar, incitem à desordem ou ameacem a segurança
ou os direitos fundamentais do cidadão, conforme previsto na Constituição
Federal, na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
demais previsões legais
2.5. Decidir sobre as vestimentas pessoais que portará, assim como sobre distintivos
ou adereços de uso estritamente pessoal, exceto nos casos em que
sua apresentação represente perigo a si ou aos demais, ou quando divulgar
idéias racistas, preconceituosas, difamatórias, obscenas ou cuja circulação
perturbe o ambiente escolar
2.6. Ter assegurados o ingresso e a posse de materiais de uso pessoal na escola,
exceto nos casos em que representem perigo para si ou para os outros, ou
que perturbem o ambiente escolar.

3. direito a tratamento justo e cordial
Cada aluno da escola pública estadual tem o direito de ser tratado de forma justa
e cordial por todos os integrantes da comunidade escolar, sendo assegurado a ele:
3.1. Ser informado pela direção da escola sobre as condutas consideradas apropriadas
e quais as que podem resultar em sanções disciplinares, para que
tome ciência das possíveis consequências de suas atitudes em seu rendimento
escolar e no exercício dos direitos previstos nestas Normas Gerais de
Conduta Escolar e demais regulamentos escolares
3.2. Ser informado sobre procedimentos para recorrer de decisões administrativas
da direção da escola sobre seus direitos e responsabilidades, em conformidade
com o estabelecido neste documento e com a legislação pertinente
3.3. Estar acompanhado por seus pais ou responsáveis em reuniões e audiências
que tratem de seus interesses quanto a desempenho escolar ou em
procedimentos administrativos que possam resultar em sua transferência
compulsória da escola.

B. deveres e responsabilidades dos alunos
4. relação de deveres e responsabilidades
Cada aluno da escola pública estadual tem os seguintes deveres e responsabilidades:
4.1. Frequentar a escola regular e pontualmente, realizando os esforços necessários
para progredir nas diversas áreas de sua educação
4.2. Estar preparado para as aulas e manter adequadamente livros e demais materiais
escolares de uso pessoal ou comum coletivo
4.3. Observar as disposições vigentes sobre entrada e saída das classes e demais
dependências da escola
4.4. Ser respeitoso e cortês para com colegas, diretores, professores, funcionários
e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça,
cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional,
deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas
4.5. Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem
colaborativo e seguro, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e
aprender
4.6. Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram
negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade
escolar
4.7. Respeitar e cuidar dos prédios, equipamentos e símbolos escolares, ajudando
a preservá-los e respeitando a propriedade alheia, pública ou privada
4.8. Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam
colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade
escolar
4.9. Utilizar meios pacíficos na resolução de conflitos
4.10. Reunir-se sempre de maneira pacífica e respeitando a decisão dos alunos
que não desejem participar da reunião
4.11. Ajudar a manter o ambiente escolar livre de bebidas alcoólicas, drogas lícitas
e ilícitas, substâncias tóxicas e armas
4.12. Manter pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares,
sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos
previstos ou em andamento, e assegurar que recebam as comunicações a
eles encaminhadas pela equipe escolar, devolvendo-as à direção em tempo
hábil e com a devida ciência, sempre que for o caso.

C. Conduta em ambiente escolar
5. Condutas Que afetam o ambiente escolar / faltas disciplinares
Além das condutas descritas a seguir, também são passíveis de apuração e aplicação
de medidas disciplinares as condutas que professores ou a direção escolar
considerem incompatíveis com a manutenção de um ambiente escolar sadio ou
inapropriadas ao ensino-aprendizagem, sempre considerando, na caracterização
da falta, a idade do aluno e a reincidência do ato.
5.1. Ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justificativa ou
autorização da direção ou dos professores da escola
5.2. Ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio escolar
5.3. Utilizar, sem a devida autorização, computadores, aparelhos de fax, telefones
ou outros equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da
escola
5.4. Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos
eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores
de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento
que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado
5.5. Ocupar-se, durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia
5.6. Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por
exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na biblioteca ou nos corredores
da escola
5.7. Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou
colaboradores da escola
5.8. Fumar cigarros, charutos ou cachimbos dentro da escola
5.9. Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à convivência
social
5.10. Expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem
as normas ou políticas oficialmente definidas pela Secretaria Estadual da
Educação ou pela escola
5.11. Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou
preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet
5.12. Violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante
ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de
segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado
para a idade e formação dos alunos
5.13. Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer
método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos
5.14. Incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares:
– Comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou par- •
ciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas
– Substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou •
avaliações
– Substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas •
ou avaliações escolares
– Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fos- •
se seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso
de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela
internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento.
5.15. Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares escrever,
rabiscar ou produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta ou
quadra de esportes dos edifícios escolares
5.16. Intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba
5.17. Ativar injustificadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro dispositivo
de segurança da escola
5.18. Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças
a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos
racistas ou preconceituosos
5.19. Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa,
ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva
5.20. Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promover
brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves,
em qualquer membro da comunidade escolar
5.21. Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade
escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilização inadequada
de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fivelas
de cinto, guarda-chuvas, braceletes etc.
5.22. Comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos
ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao veículo ou aos passantes,
como correr pelos corredores, atirar objetos pelas janelas, balançar o
veículo etc.
5.23. Provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado dentro do
ambiente escolar
5.24. Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidade
escolar
5.25. Participar, estimular ou organizar incidente de violência grupal ou generalizada
5.26. Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização
ou sob ameaça
5.27. Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional
a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a pertences da
equipe escolar, estudantes ou terceiros
5.28. Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas
ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar
5.29. Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não
seja de fogo, no recinto escolar
5.30. Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo
que viole a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e o Código Penal.

6. Medidas disciplinares
O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão
acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:
I – Advertência verbal
II – Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento
à diretoria para orientação
III – Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis
IV – Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares
V – Suspensão por até 5 dias letivos
VI – Suspensão pelo período de 6 a 10 dias letivos
VII – Transferência compulsória para outro estabelecimento.

7. Procedimentos
As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade
da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicandose
aos pais ou responsáveis.
– As medidas previstas nos itens I e II serão aplicadas pelo professor ou diretor •
– As medidas previstas nos itens III, IV e V serão aplicadas pelo diretor •
– As medidas previstas nos itens VI e VII serão aplicadas pelo Conselho Escolar. •
As faltas descritas nos itens 5.23 a 5.30 deverão necessariamente ser submetidas
ao Conselho de Escola para apuração e aplicação de medida disciplinar, devendo a
unidade escolar informar à Secretaria Estadual da Educação sua ocorrência e a medida
disciplinar aplicada.
Em qualquer caso será garantido amplo direito de defesa, ao aluno e aos seus
responsáveis, cabendo pedido de revisão da medida aplicada e, quando for o caso,
recurso ao Conselho Escolar.
A aplicação das medidas disciplinares previstas não isenta os alunos ou seus responsáveis
do ressarcimento de danos materiais causados ao patrimônio escolar ou
da adoção de outras medidas judiciais cabíveis.

8. recursos dIsciplinares Adicionais
Para restaurar a harmonia e o adequado ambiente pedagógico, além das medidas
disciplinares descritas nestas Normas, professores, direção e o Conselho de Escola
podem utilizar, cumulativamente, os seguintes instrumentos de gestão da convivência
escolar:
8.1. Envolvimento de pais ou responsáveis no cotidiano escolar
8.2. Orientações individuais ou em grupo para mediar situações de conflito
8.3. Reuniões de orientação com pais ou responsáveis
8.4. Encaminhamento a serviços de orientação em situações de abuso de drogas,
álcool ou similares
8.5. Encaminhamento a serviços de orientação para casos de intimidação baseada
em preconceitos ou assédio
8.6. Encaminhamento aos serviços de saúde adequados quando o aluno apresentar
distúrbios que estejam interferindo no processo de aprendizagem ou
no ambiente escolar
8.7. Encaminhamento aos serviços de assistência social existentes, quando do
conhecimento de situação do aluno que demande tal assistência especializada
8.8. Encaminhamento ao Conselho Tutelar em caso de abandono intelectual, moral
ou material por parte de pais ou responsáveis
8.9. Comunicação às autoridades competentes, dos órgãos de segurança pública,
Poder Judiciário e Ministério Público, de crimes cometidos dentro das
dependências escolares.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Organização e Coordenação
Marco Aurelio Chagas Martorelli
Capa
Márcio Koprowski (colaborador)
Editoração e revisão
Departamento Editorial da FDE
CTP, impressão e acabamento
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Tiragem
28.500 exemplares

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